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22 de Novembro de 2017

A guarda dos filhos não se alterna na convivência equilibrada

Roosevelt Abbad
Publicado por Roosevelt Abbad
há 8 meses

Recebo com apreensão a mensagem de um pai apto e interessado que critica a atuação do Ministério Público por se manifestar contra a coabitação em tempo dividido igualmente, não respeitando aquilo que as pesquisas científicas e a experiência pessoal de inúmeras famílias, que se adaptaram na convivência equilibrada, numa solução para os conflitos que poderia ser aplicada mais facilmente.

Esse pai faz esta crítica após ver negado um pedido da cota ministerial, no qual foi solicitada a definição da convivência alternada que se dá a cada semana na guarda compartilhada.

“A cada quinta-feira pegamos as crianças na escola, desde que nos separamos a um ano. Mas o MP não aceita, alegando que 'é uma prática fora da doutrina, uma vez que praticamos a guarda alternada.' ”

A maneira egocêntrica como os membros do Ministério Público veem o mundo está alcançando extremos.

Ignorando a vontade de pais e filhos e as Leis da Guarda Compartilhada e da Alienação Parental, os Membros do MP e grande parte da Magistratura estão acelerando as decisões para produzir uma sociedade órfã de pais vivos com gravíssimas consequências de doenças psicossocial nas crianças que desenvolverão nos anos posteriores às suas decisões, sem base na legalidade nem no conhecimento científico.

Nós, pais aptos e interessados vamos manter a nossa determinação de evitar que se repita a tragédia de tantas crianças separadas de seus pais sem causa, sem motivo.

Eis a mensagem:

Prezado Roosevelt Abbad.

Seus artigos são excelentes e são um alento para mim, pois hoje em uma Central de conciliação tive negada a revisão de um pedido da cota ministerial, no qual foi solicitada a definição de residência fixa e visitação para os meus três filhos.

Eu e minha ex companheira estamos seguros da convivência alternada que se dá a cada semana. A cada quinta-feira pegamos as crianças na escola, desde que nos separamos a um ano. Mas o MP não aceita, alegando que é uma prática fora da doutrina, uma vez que praticamos a guarda alternada.

Não achamos isso de forma alguma, pois nossos filhos estão muito bem adaptados e não sei como será de outra forma. Enfim, remarcamos a audiência de conciliação para o mês de julho, mas não queremos a guarda de outra forma. O que podemos fazer? Confesso que não saberei lidar com uma outra rotina. Você tem alguma sugestão?

Agradeço imensamente.

Senhores Membros do MP e Magistrados:

Na coabitação, a guarda não se alterna. Na coabitação hão há alternância da guarda. Ela é compartilhada em coabitação. Isso está disciplinado nos artigos 1583 e 1584 do Código Civil.

Guarda compartilhada equilibra a convivência que pode ser de 50/50 e nunca inferior a 35/65.

Vamos desenhar:

A guarda dos filhos no se alterna na convivncia equilibrada

A preferência de grande parte dos operadores do direito de família pela guarda unilateral e visitas esporádicas, representa interferência do Estado nas possíveis formas de guarda legal dos filhos menores após a dissolução da conjugalidade.

Representa, portanto, o privilégio de um dos dois genitores na criação, formação e convivência com os filhos comuns, ainda que contrariando toda a legislação que garante a continuidade da convivência equilibrada.

É crucial compreender que a decisão de guarda unilateral com visitas limitadas e desequilibradas (4/26) é um abuso emocional de consequências devastadoras para as crianças.

Na verdade, acobertado por uma abstração conceitual de proteger o “superior interesse da criança”, um real processo destruidor se instaura, um verdadeiro estupro psíquico e emocional.

Na guarda unilateral com visitas algumas horas a cada 15 dias, o lugar da criança não é mais respeitado, suas necessidades fundamentais, isto é, a necessidade de um pai e uma mãe convivendo em equilíbrio (convenção dos direitos da criança) lhe é negada.

A criança é literalmente atada dentro de uma relação com o genitor absoluto e fica sem espaço próprio para desenvolver sua plena identidade. Ela está permanentemente sob pressão do vazio emocional aprendendo a negar suas necessidades e acaba participando do processo de distanciamento exilando o amor paterno/materno.

As condições de perda do amor de um genitor colocado em exílio nas visitas esporádicas desenvolve uma verdadeira clivagem que se cria no âmbito da personalidade da criança. Ela apreende a negar suas sensações, a ignorar o que ele sente para sobreviver.

A transmissão de imensa parte da herança cultural da criança é paralisada brutalmente. A criança aprende a não mais respeitar um de seus genitores e se isola de uma das únicas pessoas no mundo capaz de lhe dar com alegria um rim, se necessário. Sem nenhum motivo válido, como, nessas condições, aprender a respeitar-se a si próprio?

UM CÍRCULO VICIOSO

Uma vez que o processo de guarda unilateral e visitas esporádicas foi desencadeado, é difícil para as crianças, mas também para o genitor exclusivo, voltar atrás, se fechando para qualquer exame de consciência que seria muito doloroso.

Quanto ao genitor alienado, quanto mais ele fizer, mais seus atos levarão à rejeição, e quanto menos se mexer, mais o vínculo genitor-filho se distenderá. Ele está, portanto, paralisado nas limitadas e insuficientes visitas algumas horas a cada 15 dias.

A posição do pai excluído pelo poder judiciário da vida de seu filho é extremamente difícil porque ele se encontrará muito rapidamente na impotência face à posição extremamente fechada do genitor alienante que com a decisão absoluta a seu favor, não quer entender as razões dos filhos frente ao pai destituído da convivência.

AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A CRIANÇA

Há que se notar o parentesco interessante entre o mecanismo do vazio emocional causado pela guarda unilateral e visitas limitadas e desequilibradas e a alienação parental.

É notável ver os pais colocados na supremacia do único guardião se recusarem sistematicamente a qualquer psicoterapia ou até mesmo qualquer mediação familiar para buscar o amplo convívio da criança com as duas famílias, pois na verdade, o propósito não confessado é que com a decisão de guarda unilateral o beneficiando, este genitor se apresenta de forma narcísica no olhar das crianças como o único genitor realmente bom.

Para ser mais concreto, as crianças colocadas no déficit emocional e alienadas da convivência com um de seus pais, são mais predispostas do que outras à toxicomania, relações sexuais precoces e condutas de risco em geral, suicídio e acidentes suicidas, a interromper precocemente os estudos, a desenvolver uma personalidade anti-social.

Não se deve em nenhum caso, negligenciar as consequências sociais desse fenômeno, o vazio emocional das visitas limitadas, porque na medida em que um menino de 9 anos visita seu pai ou sua mãe esporadicamente, e que este contato passa a cada período de tempo mais distante, com abraços menos voluntários e estranheza crescente, como esta criança irá reagir em seus próprios relacionamentos quando chegar aos 18 anos?

As decisões de guarda unilateral com visitas desequilibradas tem consequências gravíssimas essencialmente sobre o desenvolvimento das relações da criança, na sua relação consigo mesma, mas também nas suas relações interpessoais. Ela terá muitas dificuldades em construir uma vida adulta equilibrada, principalmente no comportamento amoroso ou em relação aos seus próprios filhos.

Essa postura equivocada defendendo a convivência desequilibrada entre pais e filhos, acaba afetando a vida das crianças e de seus pais, muitas vezes com consequências trágicas.

O impacto negativo sobre os nossos filhos na custódia singular é dramático.

Por exemplo, o US Bureau of Census afirma, de acordo com dados apurados pelo Centro de Controle de Doenças do Departamento de Justiça dos EUA e do Census Bureal US DHHS - Departamento de Saúde e Serviços Humanos – EUA, crianças e adolescentes que crescem longe de um dos seus pais, são ou possuem:

20 vezes mais propensos a sofrer de distúrbios comportamentais;

20 vezes mais chances de acabar na cadeia;

32 vezes mais propensos a fugir de casa;

10 vezes mais propensos a cair na dependência química;

09 vezes mais chances de abandonar a escola;

09 vezes mais chances de acabar em casa de reeducação;

05 vezes mais propensos a cometer suicídio.

AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O GENITOR EXCLUÍDO

O pai/mãe colocado em visitas limitadas e destituído de seu direito de guarda dos filhos, mesmo quando está apto e interessado, é acima de tudo uma vítima do poder judiciário.

Ele é, entretanto, o resultado de um contexto criado pelos advogados. Um bode expiatório colocado em frágeis condições e propenso a perder a relação com as crianças a médio prazo.

Impotência é o sentimento maior deste genitor exilado do convívio com seus filhos, e essa sensação vai se estender progressivamente às outras áreas de sua vida.

Esta humilhação, esta desgraça parental, assim como esta imensa dor, abalam fortemente a personalidade do genitor. As consequências são diretas. A qualidade do trabalho diminui. Parece menos dinâmico. A síndrome depressiva é insolúvel porque a situação se eterniza por anos, até mesmo por toda a vida. Pouco a pouco, por causa de paradas de trabalho ou faltas profissionais, as oportunidades se reduzem, a vida social é atingida e o emprego é o primeiro que sofre.

Esta ”expulsão” bem-sucedida levanta ainda poucos questionamentos em nossa sociedade sobre a ética dos advogados e psicólogas nos processos de guarda. Levanta poucos questionamentos sobre os doutrinadores que fazem filosofia sobre o sofrimento alheio.

CONCLUSÃO

Debaixo da cobertura falaciosa de “melhor interesse da criança”, um número considerável de genitores são exilados da convivência equilibrada com seus filhos. Mas o que os operadores do direito de família não conseguem compreender, é que ao privilegiar um genitor, estão hipotecando a saudável formação de milhões de crianças.

O poder judiciário, órgão supremo da sociedade, encarregado de assegurar a manutenção de relações harmoniosas entre os seus membros, de “resolver” conflitos entre as pessoas, está, com raríssimas exceções, colaborando, expondo milhões de crianças a uma lista de riscos, ao privilegiar um genitor em detrimento do outro, com suas decisões corriqueiras de guarda unilateral e visitas limitadas e insuficientes, mesmo após a edição da Lei 13.058/14 que estabeleceu como regra a guarda compartilhada quando presentes aptidão e interesse, com convivência equilibrada.

Eis alguns factoides geralmente utilizados pelos tribunais em decisões sobre custódia, para negar a aplicação do compartilhamento com convivência equilibrada dos filhos:

1 - Exigir consenso entre os pais, ignorando a estratégia do litígio, quando a lei exige apenas aptidão e interesse,

2 - Fixar residência de referência quando não existe qualquer previsão legal para isso,

3 - Favorecer um genitor para a convivência, quando a lei determina que seja equilibrada,

4 - Confundir a guarda compartilhada com a guarda alternada inexistente no ordenamento jurídico nacional,

5 - Estabelecer provisoriamente a previsibilidade da rotina em uma residência e depois alegar que a rotina desequilibrada, estabelecida sem base na legalidade nem nos estudos científicos, não pode mais ser alterada.

6 – Ignorar os diversos transtornos psicossociais caudados pelo déficit emocional da guarda unilateral e visitas limitadas e insuficientes.

Sua falha ao não observar o regramento do Código Civil, de fato, os transformam em reféns de genitores recalcitrantes e intransigentes e de advogados treinados para usar a estratégia do litígio.

É tempo que o “melhor interesse da criança” seja realmente assegurado! É tempo de interromper imediatamente esses sequestros, esses maus-tratos, disfarçados na guarda unilateral como se somente a mãe seja mais “vocacionada”.

A prevenção desses crimes continua sendo a melhor fórmula para que eles não ocorram!

Estudos feitos na Europa e norte das Américas demonstram que as crianças que vivem sob coabitação na guarda conjunta estão bem ajustadas em muitas das mesmas áreas que as crianças que vivem em famílias nucleares (pais casados), com várias vantagens sobre únicos filhos de custódia unilateral, como problemas comportamentais ou emocionais. Crianças coabitando com os pais possuem maior autoestima, melhores notas na escola, e os laços familiares mais fortes.

O Conselho Internacional de Custódia Conjunta afirmou:

"Coabitação para filhos de pais separados é um modelo de conservação da parentalidade pós-divórcio viável. É o ideal para o desenvolvimento da criança e seu bem-estar, inclusive para os filhos de pais com alto grau de conflito."

Esses sentimentos são compartilhados por inúmeros estudos e evidências científicas com larga amostragem estatística, realizados em vários países do mundo. (aqui os estudos)

1 Comentário

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Tentar convencer o Ministério Público é o mesmo que chegar para um bandido, tipo El Chapo, tipo Fernandinho Beira Mar e pedir para que eles confessem seus crimes e devolvam tudo que ganharam com seus crimes...aliás, o Ministério Público tb são criminosos que alimentam a discórdia e utilizam o amor que sentimos por nossos filhos como armas contra nós mesmos. Desejo profundamente que todos os promotores e juízes que se utilizam de argumentos falaciosos para desqualificar a guarda compartilhada tem uma vida sofrida e, quiçá, que seus filhos sofram muito. continuar lendo